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Razões de veto ao Projeto de Lei nº 295/19
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa membros para integrar a Comissão de Controle Interno da Secretaria de Governo Municipal.
REVOGADO(A)
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 266/18
Altera a Portaria SF nº 184, de 23 de setembro de 2020, que disciplinou as regras do Regime de Teletrabalho na Secretaria Municipal da Fazenda.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas para a instalação de câmeras de vigilância em ações de fiscalização e acresce o parágrafo único ao art. 49 da Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Fomento e Difusão da Música Gospel.
Autoriza a criação do Museu da Capoeira na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Denomina Praça José Francisco de Melo o espaço livre configurado na planta de loteamento ARR 1226, delimitado pelas ruas Rodrigo de Lucena, Antônio Ramos dos Reis, Frei Mateus de Assunção e Senador Filinto Muller, localizado no Setor 152 entre as Quadras 222, 223, 224, 229, 228, 272, 271, 316 e 317, situado no Distrito de São Rafael, na Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências.
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